Processo 731176/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/10/2012 08:49
Autuado em 30/10/2012 08:49
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4747/2015 da Primeira Câmara, de 14/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2015 Acórdão   4747/ 2015 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/10/2015 Acórdão   4747/ 2015 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Interessado NILSON XAVIER

Juntadas
DataDescrição
30/06/2014 10:56 do Protocolo 592975/14
25/06/2014 07:24 AR do ofício OCN - 11000/14 - DP
15/01/2013 10:40 do Protocolo 20807/13
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 200/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/11/2015 Instrução de Cobrança   832/ 2015   
DEX  05/11/2015 Instrução de Cobrança   833/ 2015   
DEX  05/11/2015 Instrução de Cobrança   834/ 2015   
DEX  05/11/2015 Instrução de Cobrança   835/ 2015   
DEX  05/11/2015 Instrução de Cobrança   836/ 2015   
DP  05/06/2014 Ofício de Contraditório   11000/ 2014   
DP  22/11/2012 Ofício de Contraditório   200/ 2012  15/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2015 1223 Acórdão nº 4747/2015
02/10/2015 1216 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2015 de 06/10/2015
18/08/2015 1185 Termo de Redistribuição de Processo nº 3086/2015
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1256/2014
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2610/2012
09/11/2012 525 Termo de Distribuição de Processo nº 16160/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2015 09:57 CMEX  
16/10/2015 15:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2023/2015 -
15/10/2015 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 4865/2015 -
15/10/2015 10:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1504/2015 -
06/10/2015 18:10 S1C Acórdão nº 4747/2015 -
26/08/2015 15:57 GCIZL  
12/08/2015 16:06 SMPjTC Parecer nº 11553/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Fátima. Ausência de encaminhamento de dados ao SIM-AM. Exercício de 2012. Contraditório insuficiente. Procedência com aplicação de multa.
11/08/2015 16:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3086/2015 -
02/07/2014 16:48 DCM Instrução nº 3430/2015 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Tomada de Contas Extraordinária – Encaminhamento de dados no SIM/AM – Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal fora do prazo estabelecido na Instrução Normativa N° 67/2012 - Agenda de Obrigações
14/05/2014 14:22 DP  
12/05/2014 09:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1256/2014 -
09/05/2013 08:06 DCM Informação nº 754/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Informação - Encaminhamento de dados no SIM/AM – Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal fora do prazo estabelecido na Instrução Normativa N° 67/2012 - Agenda de Obrigações
18/04/2013 12:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 852/2013 -
26/03/2013 12:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1424/2013 -
26/03/2013 12:26 SMPjTC Parecer nº 5184/2013 - procedência Tomada de contas extraordinária. Falta de encaminhamento de dados pelo SIM/AM. Pela procedência.
16/01/2013 16:26 DCM Instrução nº 584/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Tomada de Contas Extraordinária – Falta de encaminhamento de dados do SIM/AM – Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal.
20/11/2012 11:25 DP Informação nº 12729/2012 -
20/11/2012 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 200/2012 -
01/11/2012 19:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2610/2012 -
01/11/2012 16:16 DP Informação nº 11654/2012 -
01/11/2012 16:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16160/2012 -
31/10/2012 12:14 GP Despacho Processual Diverso nº 5448/2012 -
30/10/2012 08:48 DP  

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